Site ajuda a fiscalizar e monitorar as metas do Plano Diretor Estratégico

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Delimitar a altura máxima dos prédios, restringir o número de vagas de garagens em áreas com transporte público ou até mesmo definir uma área específica para a manipulação do lixo. Essas são algumas diretrizes do atual PDE (Plano Diretor Estratégico) da cidade de São Paulo.

Dois anos após sua implementação, para ajudar a fiscalizar e acompanhar o cumprimento das metas, um sistema online permite que qualquer cidadão acompanhe o andamento das propostas.

“O Plano Diretor é complexo, pensando em entendimento rápido dos munícipes. Para quem é da área, só usando no dia a dia para aplicar essa compreensão conceitual da legislação”, afirma a arquiteta na Escola da Cidade, Maria Teresa Cardoso Fedeli.

A plataforma virtual conta com mais de 60 indicadores, apresentados em gráficos que buscam facilitar a compreensão dos usuários. Os interessados podem checar o cumprimento das metas do PDE a partir de uma série de dados separados por anos, prefeituras regionais e distritos.

“Imagino que o monitoramento por áreas e prefeituras regionais contribua para mudar de escala, e, talvez, se tornar mais acessível”, diz a ex-coordenadora de projetos da Secretaria Municipal de Habitação.

Além disso, o site também conta com textos ilustrados da lei, 12 vídeos com legendas em inglês, espanhol e português. Lançado em dezembro de 2016, o sistema estava previsto no texto do Plano Diretor como forma de estimular a participação da população nos rumos da cidade. Para isso foram realizadas audiências e debates.

Por dentro do sistema

Preservar o patrimônio e valorizar as iniciativas culturais são um os instrumentos que pertencem ao Plano Diretor. Na plataforma, o interessado pode verificar, por exemplo, a distribuição territorial dos imóveis tombados. A Sé, no centro da capital, é a subprefeitura com o maior número, com 37,27% do total.

Ainda no sistema, no indicador sobre a distribuição de unidades habitacionais com projeto aprovado em ZEIS 1, por tipo de habitação, inúmeras prefeituras regionais, como Butantã, Casa Verde, Cachoeirinha e Sapopemba atingiram 100%.

De acordo com informações da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, o Plano Diretor consolida as ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) como instrumento de planejamento urbano e habitacional no município.

As ZEIS, segundo a secretaria, promovem a garantia de que a política habitacional consiga bons terrenos para a produzir novas Habitações de Interesse Social, mais conhecidas por HIS.

O sistema de monitoramento será atualizado por cada uma das secretarias responsáveis pelos levantamentos e supervisionado pelo Comitê Intersecretarial de Monitoramento e Avaliação do Plano Diretor Estratégico, regulamentado em Decreto.