MP cobra Prefeitura sobre eleição do Conselho Participativo Municipal

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Órgão apura suposta irregularidade em decreto que regulamenta o processo eleitoral

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Após reclamações, MP cobra Prefeitura de São Paulo sobre eleição do Conselho Participativo Municipal
Eleições aconteceram no dia 3 de dezembro ( Mauro Calliari/Reprodução)

O Ministério Público do Estado de São Paulo enviou um documento à prefeitura da capital paulista solicitando mais informações sobre as eleições do novo Conselho Participativo, ocorrida no dia 3 de dezembro. Com o objetivo de apurar suposta irregularidade no Decreto Municipal n. 57.829/2017, o órgão quer saber o número de votantes (total e por Prefeitura Regional), além da relação dos eleitos.

Essa solicitação ocorreu após o MP ter recebido mais de um pedido para que a eleição fosse impugnada. Um deles foi elaborado pelo pesquisador do Instituto Pólis, Jorge Kayano, junto ao Grupo de Trabalho Democracia Participativa, da Rede Nossa São Paulo.

O documento questiona, por exemplo, o fato de muitas pessoas terem tentado se inscrever como candidatos, mas não encontraram membros das comissões eleitorais locais em suas respectivas prefeituras regionais, e a não realização de plenárias para que os membros dessa comissão fossem escolhidos.

“É triste! O que o MP está pedindo é uma bobagem. Isso não invalida a eleição. O que é de extrema importância e que ficou de fora do requerimento é que a Prefeitura descumpriu o decreto que regulamenta o processo eleitoral do Conselho Participativo”, ressalta Kayano. Segundo o pesquisador, esse descumprimento gerou inúmeros problemas, como falta de informação e eleitores “perdidos”.

Como já publicado em reportagem do 32xSP, vários problemas ocorreram no dia da eleição, principalmente em relação à organização. A dificuldade para votar, já que eleitores não puderam escolher os candidatos do distrito onde moram porque o registro eleitoral junto ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) sinalizava que o local de votação era em outro distrito. Cerca de 2.000 votos foram anulados.

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O fechamento dos locais de votação antes do horário previsto, a falta de lista de presença, lugares sem acessibilidade e votos em cédulas de papel antigas também foram relatados.

A eleição foi promovida pela Prefeitura de São Paulo, que teve pouco mais de três meses para se preparar para o dia 3 de dezembro.

De acordo com o requerimento do Ministério Público, é recomendado que a Prefeitura forneça as informações em até 15 dias após o dia 11/12, quando foi publicado o documento, ou seja, até o próximo dia 26.

Com o recesso de final de ano, a data passa a ser o dia 2 de janeiro de 2018. Porém, o judiciário só volta a trabalhar no dia 8 do mesmo mês. Contatado pela reportagem, o MP afirmou que essa data é apenas uma indicação e que não há um prazo limite para a entrega.

OUTRO LADO

Procurada, a Prefeitura de São Paulo respondeu por e-mail que a formação da comissão eleitoral local estava a cargo das prefeituras regionais, com a realização de chamamento público pela publicação de edital.

Sobre o fato de pessoas tentarem se inscrever como candidatos, mas não encontrarem os membros das comissões eleitorais locais em suas regionais, a gestão municipal afirmou que houve ampla divulgação do processo eleitoral e também não tem nenhum registro deste tipo de queixa.

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