Veja chapas que disputam eleição para o Conselho Municipal de Habitação

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A votação, aberta a todos os eleitores registrados na cidade, vai ocorrer no domingo (27) nas sedes das 32 prefeituras regionais, das 9h às 17h.

Bombeiros trabalham na busca pelos desaparecidos e retirada dos destroços do prédio que desabou no Largo do Paissandu (Rovena Rosa/ Agência Brasil)

Em meio ao clima de comoção social, causado pelo incêndio e desabamento de um prédio ocupado no centro da cidade, quatro chapas de organizações ligadas à luta por moradia disputaria, no último domingo (27), 16 vagas para o Conselho Municipal de Habitação (CMH) de São Paulo. A data foi alterada, ainda sem previsão de quando.

A votação, aberta a todos os eleitores registrados na cidade, vai ocorrer nas sedes das 32 prefeituras regionais, das 9h às 17h.

O interessado deverá ir ao posto que corresponda à sua zona eleitoral, com o título ou o número, e um documento de identificação com foto. Como a eleição não é nominal, a pessoa deverá escolher uma única chapa. Consulte aqui o seu local de votação.

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O CMH atua na política urbana e habitacional da cidade, participando dos planos e programas do setor, além de exercer atividades de deliberação e fiscalização.

O conselho tem 48 membros, com mandato de dois anos, mas apenas os 16 representantes das entidades populares serão escolhidos por meio de votação. O Poder Público (municipal, estadual e federal) indica 16 pessoas e as 16 vindas da sociedade civil, ligadas à área habitacional, já tiveram suas candidaturas homologadas. Os conselheiros não são remunerados.

A reportagem do 32xSP conversou com os representantes das quatro chapas populares e traz as propostas de cada uma delas, para o período 2018/2020.

Chapa 110 – Moradia e Reforma Urbana

Vinte e duas organizações fazem parte da chapa. Mariza Dutra Alves, do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – Leste 1, destaca as propostas:

– Aprovação da lei de autogestão em São Paulo, com participação popular na construção e aquisição de moradias.

– Urbanização de favelas, com infraestrutura e garantia de qualidade de vida.

– Regularização fundiária de imóveis em favelas e empreendimentos populares.

– Destinação dos recursos do Fundo Municipal de Habitação para moradias populares e faixas de renda mais baixas.

– Aprovação e implementação do Plano Municipal de Habitação.

– Garantia de recursos habitacionais para as áreas centrais e consolidadas.

– Não às Parcerias Público-Privadas (PPPs) e políticas urbanas que “privilegiam os ricos”.

– Aporte municipal para o programa Minha Casa Minha Vida – Entidades.

– Revisão do financiamento de contratos já assinados.

– Contra a proposta municipal de revisão do zoneamento e de diminuição do FUNDURB (Fundo de Desenvolvimento Urbano).

– Implementar a função social da propriedade, com a notificação de imóveis abandonados e destinação para moradias populares.

– Garantia de habitações de interesse social nas operações urbanas.

– Desapropriação e aquisição de terrenos para habitações de interesse social.

– Política de “despejo zero” na cidade.

– Atendimento habitacional para idosos, mulheres vítimas de violência e população de rua.

– Atendimento definitivo para famílias que estão sendo beneficiadas via parceria social.

Chapa 120 – Democracia e Luta

A chapa reúne 16 entidades e tem como representante Marisete Aparecida de Souza, do Fórum dos Mutirões de São Paulo. Ela enumera as propostas:

– Lutar contra a Lei da Revisão de Zoneamento. Para a chapa, a lei beneficia a especulação imobiliária e tira recursos destinados à moradia popular.

– Defender a volta do programa Minha Casa Minha Vida, para atendimento às famílias com renda entre 1 e 2 salários mínimos.
– Propor alternativas que envolvam os órgãos de habitação (municipal e estadual) para o financiamento das habitações de interesse social.
– Buscar solução no CMH para as áreas de chamamentos públicos da COHAB e a concretização dos projetos com participação dessa companhia e da CDHU.
– Regularização fundiária com titulação (transferência para o beneficiário) e urbanização de favelas.
– Garantia de um programa de locação social que garanta o acesso de idosos e da população em situação de rua.

Chapa 130 – Unidos pela Habitação

Com o apoio de 10 organizações, a chapa tem João Bosco da Costa, da Associação de Defesa e Orientação ao Consumidor Contribuinte de São Paulo ADOCC-SP, como representante e propõe:

– regularização fundiária

– “orçamento justo” para a moradia popular

– garantia da continuidade da complementação dos recursos financeiros dos governos municipal e estadual para o programa Minha Casa Minha Vida

– continuidade do programa de locação social

– produção de unidades habitacionais de interesse social

– urbanização de favelas.

Chapa 140 – MOP Movimento Popular 100% Compromisso

Seis entidades compõem a chapa. O representante do MOP, Alex Alves Lourenço, apresenta o seguinte plano de propostas:
– Implementação do Fundo Garantidor Habitacional, com recursos para garantir risco de crédito e de performance, equalizar taxas de juros, conceder aval, e apoiar operações de securitização.

– Criação do programa “Viver no Centro”, para estimular a construção de moradias, revitalizando prédios antigos ou construindo novos, e possibilitando a moradia próxima ao local de trabalho.

– Aluguel Social, para atender as famílias de baixa ou nenhuma renda que hoje vivem no centro ou em áreas degradadas. Os beneficiários seriam acomodados em locais de propriedade do governo.

– Bolsa Aluguel, recurso emergencial para atender provisoriamente os casos de necessidade de remoção das pessoas, em situações de desastres ou catástrofes naturais.

– Retomada do programa de mutirões, via autogestão.

– Urbanização de favelas – ação para transformar as favelas em conjuntos habitacionais, com infraestrutura.

– Incrementar o Programa Estadual de Regularização Fundiária Cidade Legal, já existente.

– Redução da burocracia na aprovação de projetos, com a criação de um “balcão expresso”, para análise ágil de empreendimentos habitacionais de interesse social.

– Desenvolver e incrementar as parcerias entre a União, governo estadual e município.

– Atuação política do governador para a obtenção de recursos destinados a programas habitacionais.

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