PL que prevê uma política de participação social avança na Câmara Municipal

27/10/2016 11:42 | Atualizado: 02/06/2017 15:49
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A conselheira municipal participativa do Capão Redondo, na zona sul de SP, Regina Adelaide dos Santos, 53, mostrava-se apreensiva no auditório Prestes Maia na Câmara Municipal de São Paulo. Na tarde desta quarta-feira, (26), ela e outros conselheiros de várias regiões da capital paulista acompanharam os rumos de vários projetos de lei, entre eles, um…

A conselheira municipal participativa do Capão Redondo, na zona sul de SP, Regina Adelaide dos Santos, 53, mostrava-se apreensiva no auditório Prestes Maia na Câmara Municipal de São Paulo. Na tarde desta quarta-feira, (26), ela e outros conselheiros de várias regiões da capital paulista acompanharam os rumos de vários projetos de lei, entre eles, um dos mais polêmicos, o PL 393/2016, que institucionaliza o Sistema de Participação Social.

Na ocasião, na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa), vereadores votariam pela legalidade (ou não) de projetos de autoria do Executivo. O 393/2016, por exemplo, dispõe sobre a institucionalização, consolidação e organização da política municipal da participação social, bem como cria o Sistema Municipal de Participação Social.

Regina é uma entre 1.113 conselheiros eleitos por votação popular em 2015 para fazer parte do Conselho Participativo Municipal, instituído pelo prefeito Fernando Haddad (PT). Eles têm a missão fiscalizar políticas e acompanhar os gastos orçamentários da subprefeitura do seu distrito.

O Conselho funciona como um organismo autônomo da sociedade civil, reconhecido pelo poder público municipal, como espaço consultivo e de representação da sociedade no território das 32 subprefeituras da cidade.

“Os conselheiros participativos são importantes porque eles atuam como os olhos do povo, vendo se o que está sendo investido, sugerindo obras e projetos de lei. Se esses representantes deixam de existir não vai ter quem represente o povo”, afirma a cozinheira Regina, que também presta serviços de orientação jurídica no Capão Redondo.

Sobre o projeto, Regina é categórica. “Ele é fundamental para continuarmos representando as necessidades do povo, desde o escadão que precisa ser feito no bairro, à linha de ônibus que não pode sair”, finaliza.

Votação

Estavam presentes na mesa os vereadores Alfredinho (PT), Ari Friedenbach (PHS), Arselino Tatto (PT) — também relator da PL–, Conte Lopes (PP), David Soares (DEM), Sandra Tadeu (DEM), Eduardo Tuma (PSDB) e Mário Covas Neto (PSDB).

Durante a Comissão, Tuma, no entanto, disse que um requerimento assinado pela liderança do PSDB, com ressalvas ao projeto, deveria antes, ser encaminhado ao plenário. Arselino Tatto interveio ao fazer um apelo ao vereador tucano, argumentando sobre importância do PL: “Esse projeto é extremamente importante para a cidade de São Paulo, independente do atual ou futuro governo. Importante para a população, visando a questão da transparência e participação popular”, disse.

Tatto chamou atenção ainda para o adiamento da votação que aconteceria no último dia 19 de outubro, mas fora obstruída pelo vereador Mário Covas Neto. Covas exigiu o prazo de mais uma semana para avaliação do projeto. “Esse requerimento de vossa excelência não tem problema nenhum de ser encaminhado ao executivo. Eu farei gestões para que as informações venham. Mas isso não quer dizer que não possamos votar a legalidade do projeto”, reforçou Tatto.

Tuma, no entanto, teceu críticas em relação ao PL ao considerar que a eleição do conselho participativo, no ano passado, fora “atrapalhada” e “com regras mudadas na semana da votação”, insinuando que o PT não havia conquistado “a maioria dos conselhos”, além de mencionar que o “inchaço da máquina é característica dessa gestão”.

Após discussão entre platéia, composta por munícipes e conselheiros, a votação finalmente ocorreu. Foram cinco votos favoráveis pela legalidade e três abstenções. O projeto agora será avaliado pelas comissões de mérito, tendo a possibilidade de ter um único parecer de todas as comissões.

“Nós conseguimos. Somos a voz do povo. Eles [vereadores do PSDB] queriam barrar porque acharam uma falha no regime, o lance da bagunça e houve mudança de última hora. Tudo para confundir a mente do povo”, afirma Gilmar Antonio, 52, conselheiro participativo do Campo Limpo e também membro do conselho gestor de saúde da mesma subprefeitura, na zona sul.

 

Foto: Wikipédia