Prefeitura usa dados do sindicato da construção civil para mudar lei de zoneamento

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Uma das alterações previstas é o desconto da outorga onerosa, valor que é arrecadado e destinado principalmente para melhorias nas periferias

O aumento no desconto da outorga onerosa vai gerar menos dinheiro para o FUNDURB (Deni Willians/ Flickr)

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), deve realizar mudanças na Lei de Zoneamento da cidade ainda no primeiro semestre deste ano. Uma delas é o desconto de 30% na outorga onerosa, valor pago pelo empreendedor quando o limite de altura ultrapassar o que está previsto na lei.

Para justificar esse valor, a prefeitura incluiu na justificativa técnica uma planilha que tem como autora Silvana Marques Roman, gerente de geoprocessamento do Secovi-SP,  sindicato da construção civil que reúne as empresas do Estado de São Paulo dedicadas à compra, venda e locação e administração de imóveis. O documento está disponibilizado na internet.

Os valores arrecadados com a outorga onerosa são destinados ao Fundurb (Fundo de Desenvolvimento Urbano) e utilizados para melhorias na cidade, principalmente nas periferias. Atualmente não há descontos.

Alguns dos destinos dessa verba em 2017 foram a Casa de Cultura Palhaço Carequinha, na zona sul, a Casa de Cultura de Ermelino Matarazzo, na zona leste, e a Biblioteca Érico Veréssimo, na zona norte. Veja mais detalhes no mapa:

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Para Fernando Tulio, presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil – São Paulo (IAB-SP), a autoria do documento deveria ser da prefeitura e não do Secovi. “Isso só prova que os interesses do Secovi estão acima dos interesses públicos. Com mais descontos na outorga onerosa, você coloca menos dinheiro no Fundubr e, consequentemente, haverá menos investimentos visando o equilíbrio da cidade. É muito importante que se desenvolva as áreas mais vulneráveis”, afirma.

OUTRO LADO

O Secovi-SP informa que não vê nenhum problema no fato de uma funcionária da casa ser autora de um documento requerido e utilizado pela Prefeitura de São Paulo.

Em nota, o órgão ressalta ainda que uma de suas funções é “munir os órgãos públicos de informações acerca do comportamento do mercado imobiliário, apresentar projeções e análises, e colaborar na elaboração de políticas públicas”. Além disso, diz ter colaborado da mesma com as gestões de Fernando Haddad (PT) e Marta Suplicy (então no PT).