Não é fácil coibir construções irregulares, afirma prefeita regional

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Desde 2017 à frente da administração local, Rita Madureira fala sobre redução de mortes por atropelamentos e do desafio em relação às ocupações irregulares

Rita Madureira é prefeita regional de M’Boi Mirim desde 2017 (Cintia Gomes/32xSP)

“Temos muitas áreas de preservação e construções na beira da represa. Não é fácil coibir isso. Há venda de lotes nessas regiões e até mesmo invasão direta. Por exemplo, atrás do Hospital M’ Boi Mirim, tem uma ocupação sem venda de lotes e que por falta de moradia invadem mesmo”, afirma Rita Madureira, 61, prefeita regional do M’Boi Mirim, no extremo sul da capital paulista.

Há pouco mais de um ano de gestão, as ocupações em áreas particulares e em mananciais ainda são desafios para ela, apesar dos mais 40 anos de experiência na área de habitação popular.

“Muitas vezes, o que falta é orientação e informação correta”, ressalta Rita, que antes de administrar o M’Boi Mirim era de coordenadora social do Programa de Mananciais até 2014.

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Segundo ela, existem 51 áreas de risco onde estão  sendo construídas moradias irregulares próximos a córregos dos bairros Vera Cruz, Aracati, Parque Europa, Horizonte Azul e Bananal.  Para orientar a população, foi feita uma ação conjunta com o Creci (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) para evitar a compra e venda de lotes irregulares.

“Enquanto não está habitado e apenas começaram os alicerces, orientamos as lideranças e a equipe da fiscalização vai com a Guarda Civil Metropolitana fazer a demolição de tudo. A partir do momento que já foi construído, foi mobiliado e há morador, não podemos mexer. Se é terreno particular o proprietário precisa entrar com reintegração de posse, e  se é municipal, o órgão é informado para avaliar e tomar as medidas necessárias”, salienta.

Das ocupações para o alto índice de atropelamentos no corredor de ônibus da M’Boi Mirim, de acordo com a prefeita regional, em 2016 a via foi considerada a número 1 em mortes na cidade.

Para reduzir o índice, em agosto de 2017, a regional criou o Programa M’Boi Segura, realizado em parceria com a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes e diversos órgãos. Após a iniciativa, houve uma redução em mais de 50% o número de vítimas na avenida.

“Logo que assumi a gestão, as estatísticas eram péssimas. Iniciamos diversas ações: aumentar o tempo dos semáforos para a travessia dos pedestres, colocar radar na M’Boi inteira, luminosos avisando do perigo e maior sinalização na faixa reversível, horário em que mais aconteciam os atropelamentos.”

“Por isso há fiscais que ficam nos pontos de ônibus para orientar durante as travessias. Muitas vezes as pessoas estão desatentas com o fone de ouvido, conversando e atravessam distraídas. O foco maior da M’ Boi Segura é na conscientização do pedestre mesmo”, Rita, que atualmente vive na região vizinha, Santo Amaro, também zona sul.

A Estrada do M’Boi Mirim registrou o maior número de vítimas fatais em acidentes no ano 2016 (Cintia Gomes/32xSP)

ORÇAMENTO

No ano passado, a Prefeitura Regional do M’Boi Mirim contou com orçamento de R$ 43 milhões — R$ 20 milhões a menos do que o recebido para 2018. Segundo Rita, os recursos serão utilizados com despesas fixas e para prestação de serviços como zeladoria, tapa-buracos, obras e recapeamento das vias, além de gastos emergenciais que podem surgir nas áreas de risco.

“O orçamento no ano passado fez falta no valor destinado para tapar todos os buracos. Teve muita reforma de galerias de águas pluviais, substituição de tampa de bueiros. Nos escadões foram colocados corrimãos, consertados degraus, por exemplo”, afirma.

Ao longo do último ano, foram realizados 12 mutirões de limpeza, chamado pela atual gestão de “Bairro Lindo”, em referência ao projeto “Cidade Linda”.

“Temos muita demanda de tapa-buracos, são 62 km de extensão. Conseguimos fazer em 5.725 buracos devido um aumento no orçamento que conseguimos de julho a dezembro, mas tínhamos 9.000. Mesmo assim consideramos positivo ter conseguido isso num período de um ano”, comemora.

DE OLHO NO FUNDÃO

Segundo Rita, a maioria das solicitações é registrada pelo “156” ou pelo site. No entanto, como o acesso a internet é difícil em algumas regiões, a área do “fundão” acabava ficando sem os reparos nos asfaltos.

“Percebemos que esses chamados chegam mais via conselho participativo e de saúde, e a própria CET repassa para nós. Nessa gestão mudamos, começamos o programa tapa-buraco no fundão. Antes começava no Jardim São Luís e nunca chegava na área mais afastada”, explica.

Mesmo com a página da prefeitura regional no Facebook e o site, as ações da administração local precisam ser divulgadas por meio dos parceiros, rádio comunitária, jornal de bairro, conselhos, hospitais e comércios para que chegue a população.

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“Nossa população idosa é participativa, mas não acessa tanto as redes sociais. Com eles funciona mesmo é o boca-a-boca. Temos que continuar esse trabalho de comunicar direto em espaços que eles estão”, conta Rita.

Segundo ela, a prioridade é conseguir atender e orientar os moradores com qualidade. “O objetivo é conseguir atender bem os munícipes, mesmo que não resolva porque não é aqui, mas encaminhar para o lugar certo, pois muitas vezes já foi para tantos lugares e ninguém encaminhou direito.”

“Isso é algo que como assistente social sempre fiz e passo para equipe que temos de atender bem, aqui é a porta de entrada, só de escutar e orientar você já ajuda. Então melhorar as reivindicações e o acesso aos serviços, será uma grande conquista”, finaliza.