70% da população não sabe que transporte público é um direito

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Direito garantido em 2015 é pouco conhecido pelos paulistanos. Segundo especialista, cidade pouco avançou em melhorias de mobilidade urbana

Terminal de ônibus Butantã, na zona oeste de SP (Rômulo Cabrera/32xSP)

70% dos paulistanos desconhecem que o transporte público é um direito social garantido pela Constituição Federal, segundo a pesquisa  “Viver em São Paulo: Mobilidade Urbana na Cidade”, divulgada na semana passada pela Rede Nossa São Paulo, Ibope e MOB Cidades.

“Ter isso elencado no regulamento máximo do país é importante para que o gestor público sempre tenha em mente a prioridade que deve dar à questão da mobilidade”, diz Rene Jose Rodrigues Fernandes, pesquisador em políticas públicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

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“O transporte é fundamental para equidade e justiça social. Tem a ver com a qualidade de vida das pessoas, é requisito mínimo para a vida do cidadão”, completa.

No entanto, para o especialista houve pouco avanço desde a garantia do direito, em 2015. “O que tivemos majoritariamente foi a inauguração de estações dentro de linhas já existentes. Se olharmos para os ônibus, temos uma licitação emperrada há anos”, analisa.

A designer gráfica Daiane Gardim, 30, percebe isso diariamente. Moradora da Vila Nova Cachoeirinha, na zona norte, ela utiliza transporte público para chegar ao trabalho.

“Os ônibus vêm muito lotados, demoram bastante. Fica bem complicado quando chove”
Daiane Gardim, designer gráfica

O acesso ao transporte também continua desigual. Embora a rede de metrô paulistana conte com 80 estações em seus 90,8 km de extensão, 9,6 milhões de embarques são feitos diariamente nos ônibus municipais, segundo a SPTrans. Já o Metrô transporta 4,6 milhões de passageiros.

“Tem bairros em que o transporte público é bem melhor. Já fui para a zona sul, onde tem mais gente de classe melhor [maior poder aquisitivo], e realmente é bem diferente do que tem por aqui”, conta Daiane.

São Paulo possui 129,1 km de corredores e 519 km de faixas exclusivas, com uma frota de 14.382 ônibus, micro-ônibus e trólebus. A zona sul tem o maior número de veículos, com 2.223.

Os paulistanos também contam com um sistema de trens que liga a cidade a 23 municípios da região metropolitana. No entanto, dos 273 km de extensão, 136,5 km estão na capital paulista, segundo a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos).

Há também 498,3 km de malha cicloviária, com 4,5 mil bicicletas disponíveis para empréstimo, segundo a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego).

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“É de extrema importância que, tanto as políticas de transporte público de alta e média capacidade, assim como as políticas para o automóvel individual e as cicloviárias estejam integradas e coordenadas na região metropolitana”, avalia Fernandes.

O direito social transporte foi adicionado à Constituição em 2015, com a aprovação da PEC 74/2013, de iniciativa da deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP). O artigo 6° da Constituição também prevê entre os direitos sociais dos cidadãos, a saúde, a educação, o trabalho, entre outros.

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