Quais são e quantas são as secretarias municipais de SP?

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Cidade tem mais de 20 pastas para educação, saúde e até parcerias. Elas são responsáveis por planejar, organizar e executar projetos. Confira no 32Explica

Ao todo, a cidade de São Paulo conta com 24 secretarias municipais. Algumas delas são mais conhecidas, como a Secretaria da Cultura (SMC), a da Saúde (SMS) e a da Educação (SME). Outras, como a Secretaria da Desestatização e Parceria, são mais desconhecidas.

São elas as responsáveis pelo planejamento, organização e execução de projetos relacionados às áreas que estão coordenando. Por exemplo, a Secretaria de Mobilidade e Transporte (SMT) cuida de serviços como o Bilhete Único, já a Secretaria de Habitação (SEHAB) se dedica a programas como o “Minha Casa Minha Vida”.

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No início de cada mandato, o prefeito eleito da cidade precisa anunciar quais serão os secretários municipais, que são os representantes escolhidos para chefiar as pastas.

CORTES

Em 2017, quando assumiu a prefeitura, João Doria (PSDB) realizou cortes de secretarias. As secretarias da Igualdade Racial (SMPIR) e de Políticas para Mulheres (SMPM), criadas na gestão de Fernando Haddad (PT), foram extintas.

Apesar de afirmar que os cortes de secretarias eram necessários para “reduzir gastos”, Doria criou outras duas: a de Tecnologia e Inovação, e a de Desestatização e Parcerias, sendo esta última considerada uma das mais importantes para o ex-prefeito.

Além dos cortes, Doria decidiu juntar a Controladoria Geral do Município (GCM) com a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ). Na época, a decisão foi muito contestada porque a GCM não é uma secretaria municipal, e sim um órgão independente e autônomo criado na gestão Haddad para investigar casos de corrupção na gestão pública.

O problema é que esse cenário mudará novamente. Quando realizou os cortes e a junção da Corregedoria com a Secretaria de Justiça, Doria fez por meio de decreto (processo elaborado e assinado por um prefeito, governador ou presidente, que não passa pela discussão e aprovação legislativa).

Em junho deste ano, todo esse processo foi considerado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) porque a mudança deveria ser realizada por meio de emenda à lei.

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A Prefeitura de São Paulo tem um prazo de 120 dias (que acaba neste mês de outubro) para regularizar a situação das secretarias, ou seja, recriar a de Igualdade Racial e de Políticas para Mulheres, e desfazer a junção da Controladoria Geral do Município (GCM) com a Secretaria Nacional de Justiça. O atual prefeito Bruno Covas (PSDB) disse que irá recorrer.

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