Centros de tratamento de saúde estão sem reajuste orçamentário há 7 anos

30/04/2019 13:50 | Atualizado: 10/05/2019 13:20
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43 unidades sofreram corte de verba na cidade por conta de falta de prestação de contas; profissionais da área contestam a alegação do governo

Centros de tratamento de saúde de SP não tem reajuste orçamentário há 7 anos
CAPS IJ da Brasilândia funciona com 31 funcionários e tem verba anual de R$ 384 mil (Paula Rodrigues/32xSP)

Desde 2011, quando o Ministério da Saúde divulgou a última portaria sobre o orçamento, os CAPS (Centros de Atenção Psicossocial) operam sem reajuste de verba. Em São Paulo, unidades como as da Brasilândia, na zona norte, possuem orçamento anual menor que R$ 400 mil. Além disso, no ano passado, 43 centros no município sofreram corte de repasse de dinheiro do governo federal.

Dados obtidos pelo 32xSP mostram que quase 325 mil atendimentos foram realizados nos 92 CAPS espalhados pela cidade, em 2018.

A subprefeitura de São Mateus, na zona leste, lidera a busca por atendimento em CAPS na cidade. Segundo dados abertos do Ministério da Saúde, no ano passado, a regional recebeu a demanda de 39 mil usuários – 12% do número total de atendimentos em São Paulo.

É em uma unidade do CAPS III Adulto [veja no vídeo abaixo os diferentes tipos de CAPS], em São Mateus, que o estudante Matheus Ferreira realiza tratamento.

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Problemas psicológicos fizeram o jovem interromper os estudos aos 16 anos, ainda no primeiro ano do ensino médio. Hoje, aos 23, por conta do tratamento público de saúde mental que recebe, ele voltou a abrir os livros e está finalizando os estudos.

Após dois anos de atendimento, o estudante percebe melhora em sua saúde mental.

“Ali não parece um consultório, mas sim uma casa onde se brinca e se trata estados mentais, e a medicação é só um auxiliar. Participei muito de atividades ocupacionais em grupo que me ajudaram bastante”
Matheus Ferreira, estudante do ensino médio e paciente do CAPS

Por ser um serviço público, as unidades dependem do repasse de verba do governo, mediado pela Secretaria Municipal de Saúde.

CORTE NO ORÇAMENTO

Segundo levantamento do G1, o Ministério da Saúde suspendeu quase R$ 78 milhões em repasses para atendimento no campo da saúde mental em 2018.

Em São Paulo, 43 unidades sofreram com essa mudança. De acordo com o órgão, o orçamento foi suspenso “por ausência de registros de procedimentos nos sistemas de informação do SUS”.

O problema, para quem trabalha com esse tipo de serviço em São Paulo, é a ausência de um  padrão para o tratamento de quem sofre com algum problema psiquiátrico.

Nesse caso, é impossível medir e colocar no papel quantas pessoas apresentaram melhora ou piora, e em quanto tempo esse atendimento será realizado.

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Para Anderson de Oliveira, 31, supervisor de equipe da unidade infantojuvenil da Brasilândia, na zona norte de SP, o atendimento de saúde mental exige um acompanhamento singular.

“Precisa ter olhar diferente para cada indivíduo, esse é um dos desafios de trabalhar no CAPS. Isso é o que acaba dificultando os procedimentos de registros no SUS, cobrado pelo Ministério da Saúde no momento do corte de verbas ano passado”.

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Douglas Sakaguchi, assessor da supervisão técnica de saúde da Freguesia do Ó_Brasilândia, contesta alegação do governo (Paula Rodrigues/32xSP)

“Eu atendia uma paciente idosa que residiu por muitos anos em um manicômio, antes de ser direcionada para o CAPS adulto onde eu trabalhava”, conta Douglas Sakaguchi, assessor da supervisão técnica de saúde da Freguesia do Ó/Brasilândia.

A mulher apresentava diversos problemas psiquiátricos e tinha uma peculiaridade: toda noite, ela colocava o chinelo no pé para dormir. A equipe do CAPS descobriu o motivo: quando a idosa esteve no manicômio ela dormia com seus pertences no corpo com medo de que fossem roubados.

“Depois de um ano de atendimento no CAPS, a gente conseguiu ajudar essa usuária a dormir pela primeira vez sem o chinelo no pé. Isso para mim foi uma vitória, uma evolução. Agora, me diz, como vou colocar isso no papel? Como usar isso para prestar contas?”
Douglas Sakaguchi, assessor da supervisão técnica de saúde da Freguesia do Ó/Brasilândia

No campo biomédico, existem sintomas biomédicos pré-determinados, ou seja, quando um paciente está com algum problema físico. Há um protocolo de atendimento padrão para lidar com a doença.

É o que explica Sakaguchi sobre a diferença entre tratamentos de doenças físicas e doenças mentais. Ambas demandam uma avaliação mais intensa e individual.  

“Os sintomas da depressão, por exemplo, variam de uma pessoa para outra. Claro que tem uma coisa que norteia e que sustenta, mas essa singularidade é muito mais artesanal”, completa.

Na última portaria – a nº 2.857, de 2011 –, que “estabelece recursos a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios” –, o Ministério da Saúde direcionou R$ 384 mil para o CAPS IJ da Brasilândia. Atualmente a unidade tem 31 funcionários.

Segundo José Fernando Costa, psicólogo social e pesquisador dos CAPS da subprefeitura da Freguesia do Ó/Brasilândia, existe uma frase muito repetida neste meio: “sem saúde mental não existe saúde”. Em outras palavras, tratar tratar problemas psíquicos como prioridade.

“A depressão, por exemplo, tem despontado como a doença do século. A gente tem níveis epidêmicos desta doença atualmente.”, explica Costa.

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Para o pesquisador, se os casos de problemas mentais vêm aumentando, por outro lado, os cuidados com a área da saúde mental não recebem mais atenção da administração pública.

Por conta do pouco investimento, os profissionais da área buscam caminhos alternativos.

“Tem uma coisa que a gente sempre vai falar e fazer, que é sobre a questão intersecretarial. A gente tenta envolver a maior quantidade de secretarias municipais nesse processo, porque são os recursos que a gente vai usando para não reduzir a algo superficial”, reforça o supervisor Anderson de Oliveira.

Todos os profissionais e pesquisadores ouvidos pelo 32xSP revelaram que a falta de recursos financeiros é um dos principais impeditivos para o atendimento em equipamentos antimanicomiais.

“Na verdade, durante toda minha pesquisa relacionada ao CAPS, eu notei muitas coisas. Em relação ao orçamento, eu posso dizer que esses profissionais que trabalham hoje com saúde mental fazem muito com pouco recurso”
José Fernando Costa, psicólogo e pesquisador dos CAPS da subprefeitura da Freguesia do Ó/Brasilândia

Ele cita ainda uma série de desafios enfrentados na área, como a capacitação dos profissionais para atender de maneira adequada a população, o território, a condição dos usuários e a política nacional de interesse das corporações. Segundo Costa, todos esses fatores dificultam o processo para que o CAPS consiga um reajuste orçamentário.

Criados apenas em  2002, os centros psicossociais são órfãos de medidas quantitativas e dados concretos de evolução, mas esse método não se encaixa nos procedimentos para tratamento de doenças mentais.

Se eles [Ministério da Saúde] dizem como os procedimentos deveriam ser e, posteriormente, avaliam que não funciona, não estão fazendo uma avaliação real”, finaliza Sakaguchi.

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