Quais leis municipais relacionadas ao coronavírus estão em vigor em São Paulo?

11/05/2020 19:48 | Atualizado: 12/05/2020 10:59
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Câmara Municipal de São Paulo aprovou 51 legislações com medidas econômicas, assistenciais e de saúde durante a pandemia de covid-19; consulte pela internet

Legislações em vigor garantem medidas econômicas, assistenciais e de saúde durante a pandemia (Léu Britto/32xSP)

Desde que a pandemia do novo coronavírus (covid-19) começou, o município de São Paulo passou a ter legislações que englobam ações econômicas contra a crise e medidas assistenciais e de saúde à população. Até o momento, a capital paulista é a cidade com mais mortes e casos de infecção pela doença no Brasil.

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Na Câmara Municipal de São Paulo, os projetos de leis têm sido discutidos pelos vereadores por meio de sessões plenárias virtuais. Para facilitar a consulta de leis por parte dos munícipes, o Portal da Legislação Paulistana criou uma área no site com toda a legislação municipal relacionada ao coronavírus.

Até o momento, são 51 leis, decretos, decretos legislativos, emendas à Lei Orgânica, resoluções ou atos atualizados sobre a covid-19. Para conferir todos, clique aqui.

Também há outra plataforma em que a população pode pesquisar as demais legislações em vigor no município. Acesse aqui!

DESTAQUES

Uma das propostas, que já foi aprovada pelo legislativo, é a transferência de R$ 50,2 milhões à Prefeitura de São Paulo para o combate ao coronavírus.

Para chegar a este valor, foram destinados R$ 38 milhões que estavam no Fundo Especial de Despesas da Câmara e os demais recursos envolvem o corte de salários e verbas dos vereadores, em 30%, e outras medidas de austeridade (como revisão de contratos, por exemplo).

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Outra lei (nº 17.340/2020), que também já foi aprovada e sancionada pelo Executivo, prevê medidas de saúde e assistência social na cidade durante a pandemia. Entre os pontos presentes na decisão, estão:

• Autorização para a prefeitura requerer leitos hospitalares da rede privada;

• Autorização para o poder público disponibilizar leitos de hotéis a profissionais de saúde, moradores em situação de rua e mulheres vítimas de violência;

• Obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais disponibilizarem álcool em gel aos frequentadores e equipamentos de proteção aos funcionários;

• Reserva da primeira hora dos estabelecimentos para atendimento a pessoas com mais de 60 anos de idade.

LEIS ESTADUAIS

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, neste mês, o corte de gastos no total de R$ 320 milhões. O valor será enviado ao governo do estado, também para auxiliar no enfrentamento à covid-19.

As medidas aprovadas para chegar ao valor englobam, por exemplo, a redução em 30% do salário dos deputados estaduais, redução em 40% das verbas de gabinete dos parlamentares e doação de 80% do fundo especial de despesas do Legislativo para o combate à pandemia.

O site da Alesp não tem uma seção exclusiva sobre o conoravírus, mas é possível pesquisar por leis e decretos dos deputados estaduais neste link. Use as palavras “coronavírus” ou “covid-19” no texto para a busca.

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