Prefeitura de SP desconhece o número de servidores públicos trans

23/03/2021 14:37 | Atualizado: 24/03/2021 18:41
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Sistema que reúne dados relativos aos 121.295 funcionários da prefeitura não coleta informações das pessoas trans

“Quantos servidores e servidoras trans trabalham atualmente na prefeitura da capital?” Essa foi a pergunta da reportagem do 32xSP à Prefeitura de São Paulo, em 19 de fevereiro, via LAI (Lei de Acesso à Informação).

Na resposta, enviada semanas depois, uma funcionária pública disse que o órgão não possuía os dados solicitados. 

O SIGPEC (Sistema Integrado de Gestão de Pessoas e Competências), que reúne dados relativos aos 121.295 funcionários da prefeitura, não coleta o número de pessoas trans.

Prefeitura não colhe dados dos funcionários trans (Magno Borges/Agência Mural)

A covereadora Carolina Iara (PSOL) trabalhou na Prefeitura de São Paulo por seis anos. Ela faz parte da Bancada Feminista, modelo de candidatura coletiva que foi eleita para assumir uma das cadeiras na Câmara dos Vereadores, em 2020. Iara confirma a ausência de informações.

“Não há esse mapeamento. Na verdade, [não tem] nenhum preparo à pauta trans no executivo paulistano”, diz. 

Nascida e criada no bairro Fazenda da Juta, em Sapopemba, extremo leste da cidade, admite que o próprio processo de mudança de documentação no serviço público foi algo burocrático e difícil. 

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“Eles [do poder público] não fazem mapeamento mesmo”, reafirma. “Até por ter poucas servidoras e poucos servidores trans.” 

FALTA DE DADOS INVISIBILIZA 

De acordo com Symmy Larrat, presidenta da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos), a ausência da informação prejudica as ações municipais à população, além de invisibilizar. 

“Isso faz com que não haja um monitoramento, né? Porque, se eu não sei quantas pessoas tem, eu não sei quantas foram rejeitadas em seus direitos. Também não sei se essa política está sendo eficaz”, define.

Symmy diz que os direitos adquiridos em âmbito municipal nos últimos anos ficam fragilizados e podem ser perdidos. 

“Se internamente o meu sistema não consegue enxergar essa população, como é que eu vou enxergar essa população fora da prefeitura? Se eu não sei lidar com quem está dentro da prefeitura, eu não sei lidar com o que está fora”
Symmy Larrat, presidenta da ABGLT

O QUE DIZ A PREFEITURA

A prefeitura respondeu que, por meio do decreto nº 58.228, de 2018, garante o direito ao uso do nome social em todas as unidades da administração direta e indireta. 

“Respeitar o nome social das pessoas trans é obrigatório e faz parte fundamental no processo de resgate da cidadania e empoderamento dessa parcela da população que é constantemente excluída e violentada”, diz a nota.

Sobre a ausência de informações sobre servidores e servidoras trans, o órgão comenta ainda que, como se trata de uma decisão pessoal e autodeclaratória, o SIGPEC não coleta a quantidade de pessoas trans declaradas.

POR DENTRO DOS NÚMEROS

Se dentro da prefeitura não há esse levantamento, por outro lado, o CEDEC (Centro de Estudos de Cultura Contemporânea) fez um mapeamento da população trans na cidade, entre dezembro de 2019 e novembro de 2020.

Com 1.788 pessoas entrevistadas na capital, o levantamento buscava responder algumas das seguintes questões: “Quais suas condições de acesso à saúde, educação, trabalho e moradia?” e “Como está sujeita às situações de violência física e moral em ambientes domésticos e públicos?”

Panorama da população trans em SP (Magno Borges/Agência Mural)

O estudo mostra que a maioria da população trans é composta por mulheres — 70% se declararam travestis e mulheres trans. Além disso, 70% são jovens, com idade até 35 anos, e 75% são solteiros ou solteiras.

Quando o assunto é a cor da população tras, os resultados indicam que 57% se autodeclararam preta ou parda, grupo social negro, sendo que 51% possuem escolaridade média. 

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Para a ativista Symmy, apesar de alguns avanços da população trans na cidade nos últimos anos, diminuiu o atendimento qualificado no âmbito municipal. “Já tivemos quatro centros de cidadania e hoje só temos três”, pontua.

Ela diz que há um movimento, por parte da Prefeitura de São Paulo, de acabar com os equipamentos de acolhimento e de encaminhamento aos serviços públicos. 

“A gente precisa, sim, aumentar essas metas e espaços. Isso porque, nos últimos anos, há um enxugamento das políticas que mesmo antes já não supriam a necessidade”, acrescenta.