O que é e como funciona o Programa de Metas 2021-2024

08/04/2021 19:21 | Atualizado: 08/04/2021 20:31
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Programa auxilia o prefeito a definir metas e ações estratégicas durante o mandato; confira quantidade e como são divididas

A Prefeitura de São Paulo apresentou a versão inicial do Programa de Metas 2021-2024, que determina metas e ações a serem tomadas até o fim da gestão de Bruno Covas (PSDB). O investimento será de cerca de R$ 29,9 bilhões. 

Para elaboração participativa da versão final do plano, serão realizadas audiências e consultas públicas online entre os dias 10 e 30 de abril de 2021

O programa define 75 metas divididas em seis eixos, que incluem o combate às desigualdades, sustentabilidade, novas economias e gestão transparente. Confira neste link o material completo. 

Programa de Metas 2021-2024 define 75 metas (Eduardo Silva/32xSP)

Segundo análise da Rede Nossa São Paulo, organização idealizadora da lei que instituiu o Programa de Metas na cidade, além das metas propostas no documento não estarem bem definidas, deixam de fora enfoques importantes como os territórios vulneráveis. 

“Ao diminuir a desigualdade territorial podemos melhorar a qualidade de vida da cidade, e isso não está evidente no Programa de Metas” afirma Carolina Guimarães, urbanista, gestora de projetos e coordenadora da Rede Nossa São Paulo.

A falta de um ponto de partida na definição dos objetivos também é um entrave, sobretudo quando há muitos indicadores que impossibilitam a monitoração dos avanços dessas metas. 

“Ainda estamos fazendo uma análise mais minuciosa em algumas [metas], é importante que não deixemos as metas tão em aberto”, declara Carolina. 

A organização acredita que o programa pode ser melhorado e é essencial para a cidade. 

“O Programa de Metas é um instrumento super importante, não só de controle social, mas também de uma visão da cidade como um todo, para onde queremos chegar, especialmente, em quatro anos.”

De acordo com o cronograma, após as revisões, a versão final deverá ser entregue em junho de 2021. O desempenho no cumprimento das metas deverá ser feito a cada seis meses. Ao final do ano, é oferecido um relatório do andamento detalhado.

O Programa de Metas deve considerar como critérios básicos a promoção do desenvolvimento sustentável, a inclusão social, o respeito aos direitos humanos, a igualdade de gênero e o respeito ao meio ambiente.

ELABORAÇÃO PARTICIPATIVA

A elaboração participativa do Programa de Metas 2021-2024 vai ser realizada entre os dias 10 e 30 de abril. 

As audiências públicas serão por meio da plataforma digital Microsoft Teams devido às normas de restrições da pandemia da Covid-19

“Existe um desafio nesse formato de audiência online que é a questão da banda larga e internet que muitas pessoas ainda não têm acesso”, observa a coordenadoria  da RNSP. 

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A instituição tenta construir, junto com a prefeitura, uma possibilidade de ampliar a participação da população para além do digital. Segundo Carolina, a plataforma “não é tão amigável como outras”. 

“Queremos fomentar a possibilidades de enviar  e-mail ou então deixar cartas nas subprefeituras de maneira que mais pessoas possam trazer opiniões.” finaliza.

Das 36 audiências totais, 32 são regionais (uma por subprefeitura), três temáticas e uma audiência geral. Os encontros serão realizados durante a semana no período noturno e aos sábados no período da tarde.

Os links para os eventos estão disponíveis nos sites da Prefeitura de São Paulo e no portal Participe+, além das redes sociais da prefeitura.

COMO SURGIU O PROGRAMA DE METAS

São Paulo é a primeira cidade brasileira a regulamentar o Programa de Metas, incorporado à Lei Orgânica do Município (LOM) por meio da Emenda nº 30, de 26 de fevereiro de 2008. 

A regulamentação e obrigatoriedade só ocorreu após a iniciativa e a cobrança da Rede Nossa São Paulo e demais organizações da sociedade civil.

O Programa ou Plano de Metas está presente em 60 cidades brasileiras atuando como um instrumento de planejamento que busca auxiliar os gestores municipais na definição de metas e organização de ações prioritárias a serem realizadas durante o período de quatro anos de mandato.

Além de prioridades, o documento deve conter indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da administração pública municipal, subprefeituras e distritos da cidade

O material é a consolidação das propostas de campanha do candidato eleito e dá seguimento às normas do Plano Diretor Estratégico e Planejamento Orçamentário.

CONFIRA
Agenda das audiências públicas do Programa de Metas 2021-2024

No município de São Paulo, o plano deve ser apresentado em até 90 dias após a posse do prefeito. Depois, durante 30 dias, são realizadas as audiências públicas para debate e participação da sociedade.