Plano Diretor SP: o que é e quem pode participar da revisão

29/04/2021 13:37 | Atualizado: 11/05/2021 16:11
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O prazo para que entidades se inscrevam para participar da revisão, anunciada pela prefeitura, segue até dia 31 de maio

Você sabe o que é o Plano Diretor de São Paulo? Trata-se de uma lei municipal (16.050/2014) que orienta o desenvolvimento e o crescimento da cidade para atender às necessidades coletivas da população. O plano vale até 2029.

A legislação determina que haja uma revisão intermediária em 2021 com o objetivo de aperfeiçoar as estratégias e diretrizes. Para participar do processo de revisão do plano, é necessário se inscrever clicando aqui. As inscrições vão até 31 de maio. 

Edifício Matarazzo, sede da prefeitura da cidade de São Paulo (Diego Torres/Wikipédia)

QUEM PODE SE CADASTRAR?

Podem se cadastrar instituições com atuação, sede ou representação local comprovada no município, como:

    • Organizações não governamentais e entidades da sociedade civil com atuação nos temas de direito à cidade, urbanismo, cultura, meio ambiente, habitação, mobilidade urbana e temas relacionados;
    • Cooperativas e associações de habitação e regularização fundiária;
    • Associações e conselhos de moradores, bem como movimentos de luta pela moradia;
    • Entidades do setor empresarial nas áreas de construção civil, setor imobiliário, indústria, comércio e da produção rural;
    • Entidades de representação profissional de arquitetura e urbanismo, dentre outros;
    • Conselho de classe profissional das áreas de arquitetura e urbanismo, engenharia e agronomia, serviço social e advocacia;
    • Entidades acadêmicas e de pesquisa.

A lista completa está no edital publicado em 10 de abril no Diário Oficial.

COMO FUNCIONA A REVISÃO?

As entidades cadastradas são convocadas pelo município para debater a revisão do Plano Diretor em reuniões. Elas serão por videochamada ou presenciais, dependendo do enquadramento da cidade durante a pandemia.

A estimativa é que as reuniões sejam ao longo dos meses de maio e julho de 2021, podendo ser prorrogadas até o fim de agosto.

Os encontros terão os seguintes temas: 

  • Instrumentos de política urbana
  • Habitação
  • Meio Ambiente
  • Mobilidade Urbana 
  • Desenvolvimento econômico e social

 

Para mais detalhes, acesse a cartilha oficial do Plano Diretor Estratégico