Últimos dias de inscrições para fazer parte do Conselho Municipal de Política Urbana

16/08/2021 17:36 | Atualizado: 16/08/2021 18:14
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São 22 cadeiras para representantes da sociedade civil no Biênio 2021-2023 com eleição em 3 de outubro; saiba qual é o papel do conselho na cidade

Os interessados em fazer parte do CMPU (Conselho Municipal de Política Urbana) no Biênio 2021-2023 podem efetuar a candidatura até esta terça-feira, 17. Os inscritos concorrem a uma das 22 cadeiras destinadas a representantes da sociedade civil. 

Constituído pela Lei nº 13.430 de setembro de 2002 do PDE (Plano Diretor Estratégico) de São Paulo, o conselho tem como objetivo acompanhar a execução da política de desenvolvimento urbano. Além disso, tem o papel de discutir e elaborar propostas de projetos de lei de interesse urbanístico e debater diretrizes para as áreas públicas municipais. 

Praça da República, na região central de São Paulo (Lu/Flickr/CCBY)

Maior órgão colegiado da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, o Conselho Municipal de Política Urbana é composto por 60 conselheiros titulares e respectivos suplentes.

São 26 representantes do poder público e 34 da sociedade civil, organizados por segmentos. Das 34 vagas destinadas à sociedade civil, 12 são para membros integrantes de outros conselhos e 22 para membros de diversos segmentos que devem ser escolhidos a cada dois anos por meio de eleição. 

As vagas abertas à população em geral (eleição do Biênio 2021-2023) estão divididas da seguinte forma: 

4 vagas para representantes de movimentos de moradia; 
4 vagas para representantes de associações de bairro com atuação no município de São Paulo; 
4 vagas para representantes de entidades do setor empresarial ligado ao desenvolvimento urbano, sendo no mínimo 1 da indústria, 1 do comércio e 1 de serviços; 
2 vagas para representantes de entidades acadêmicas e de pesquisa na área de planejamento urbano ambiental; 
2 vagas para representantes de movimentos ambientalistas da cidade; 
1 vaga para representante dos trabalhadores, por suas entidades sindicais;  
1 vaga para representante de organização não governamental com atuação na área urbano-ambiental;
–  1 vaga para representante de entidades profissionais relacionadas ao planejamento urbano-ambiental; 
1 vaga para representante de movimentos de mobilidade urbana;
1 vaga para representante de movimento cultural de São Paulo;
1 vaga para representante de entidades religiosas com atuação na capital.

A candidatura só pode ser feita para um único segmento e deve ser constituída por membros titular e suplente. Eixos que contemplam os movimentos de moradia e ambientalista, associações de bairro, entidades acadêmicas e setor empresarial poderão montar chapas para disputar a eleição.

Para se inscrever é necessário preencher os seguintes requisitos:
– Ser maior de 18 anos;
– Integrar ou participar de entidade atuante nos respectivos segmentos; 
– Ter título eleitoral com domicílio na cidade de São Paulo; 
– Não ser membro da Comissão Eleitoral;
– Não ser ocupante de cargo efetivo ou em comissão no poder público, ou ter algum tipo de mandato legislativo; 
– Não ser inelegível de acordo com a Lei da Ficha Limpa;
– Não estar exercendo o segundo mandato consecutivo no CMPU.

As inscrições podem ser feitas de forma online por meio do site Eleição CMPU 2021 ou presencial com entrega de documentação na ATECC (Assessoria Técnica de Comissões e Colegiados) da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.

A ATECC está localizada na Rua São Bento, 405, 18° andar, sala 184 e o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. 

Para inscrição de candidatura feita pelo site é necessário enviar os seguintes documentos digitalizados: 

DOCUMENTOS DA ENTIDADE:

  • Declaração de apresentação de candidatos com a designação de titular e suplente, assinada por representante legal, conforme definido no estatuto ou contrato social da entidade, nos termos do Anexo I ou Anexo I-A
  • Comprovação de atuação no segmento, através de relatório de atividades da entidade, associação ou movimento, relacionadas pelo menos aos últimos dois anos contados retroativamente até 31/12/2020;
  • Ata da última eleição da diretoria ou da coordenação devidamente registrada;
  • Estatuto Social, devidamente registrado, comprovando mais de três anos de existência contados retroativamente até 31/12/2020;
  • Certidão de regularidade do CNPJ que pode ser obtido no site da Receita Federal
  • Declaração de idoneidade perante o município

 

DOCUMENTOS DOS REPRESENTANTES TITULARES E SUPLENTES:

  • Documento de identificação oficial com foto; 
  • Declaração de qual segmento deseja ser candidato ao Conselho Municipal de Política Urbana;
  • 1 fotografia 3X4 recente;
  • Título de eleitor ou certidão emitida pelo TRE/SP (Tribunal Regional Eleitoral);
  • Declaração do candidato de não ser ocupante de cargo efetivo ou em comissão no poder público, ou ser detentor de mandato legislativo;
  • Declaração de uso de nome social, opcionalmente.

Para inscrição por meio de entrega de envelope lacrado:

DOCUMENTOS DA ENTIDADE:

  • Declaração de apresentação de candidatos com a designação de titular e suplente, assinada por representante legal, conforme definido no estatuto ou contrato social da entidade, nos termos do Anexo I ou Anexo I-A
  • Comprovação de atuação no segmento, através de Relatório de Atividades da entidade, associação ou movimento, relacionadas pelo menos aos últimos dois anos contados retroativamente até 31/12/2020;
  • Ata da última eleição da diretoria ou da coordenação devidamente registrada;
  • Estatuto Social, devidamente registrado, comprovando mais de três anos de existência contados retroativamente até 31/12/2020;
  • Certidão de regularidade do CNPJ que pode ser obtido no site da Receita Federal
  • Declaração de idoneidade perante o município

 

DOCUMENTOS DOS REPRESENTANTES TITULARES E SUPLENTES:

  • Documento de identificação oficial com foto;
  • Declaração de qual segmento deseja ser candidato ao Conselho Municipal de Política Urbana;
  • 1 fotografia 3X4 recente;
  • Título de eleitor ou certidão emitida pelo TRE/SP (Tribunal Regional Eleitoral);
  • Declaração do candidato de não ser ocupante de cargo efetivo ou em comissão no poder público, ou ser detentor de mandato legislativo;
  • Declaração de uso de nome social, opcionalmente.

A eleição do CMPU será realizada no dia 3 de outubro de 2021, das 9h às 17h, e será garantido ao menos um local de votação em cada subprefeitura.

A divulgação dos locais de votação será feita pela secretaria municipal sendo possível a consulta pela internet. Pode votar qualquer cidadão acompanhado de título de eleitor válido e documento de identificação original com foto. Cada eleitor tem direito a um único voto em um único segmento. 

CONFIRA O CRONOGRAMA COMPLETO:

22/07 a 17/08/2021 – Inscrição de candidaturas mediante envio da documentação
25/08/2021 – Publicação da Ata de Homologação das candidaturas no Diário Oficial da Cidade e no site da SMUL
25/08/2021 – Publicação da lista definitiva de candidatos habilitados a concorrer às eleições
25/08 a 24/09/2021 – Período de divulgação das candidaturas
27/08 a 06/09/2021 – Período para inscrição de fiscais
03/10/2021 das 9h às 17h – Eleição
06/10/2021 – Ata de Apuração publicada no Diário Oficial da Cidade
19/10/2021 – Publicação do resultado final no Diário Oficial da Cidade

Acesse o edital completo neste link.