CONSEGS NA CAPITAL

Apenas 30 dos 86 Conselhos Comunitários de Segurança em SP seguem ativos durante a pandemia

Publicação: 03/08/2021 17:29

A participação popular nos conselhos também caiu durante o isolamento. Apesar do combate à criminalidade ser o principal objetivo, questões de zeladoria urbana são discutidas nas reuniões mensais. Entenda como funcionam esses grupos na capital e como eles têm atuado nos bairros

Reportagem

Sidney Pereira | Artes: Matheus Pigozzi

Edição

Tamiris Gomes

Afetados pelas restrições impostas pela crise sanitária atual, apenas 30 dos 86 Consegs (Conselhos Comunitários de Segurança) seguem ativos na capital paulista, mas com queda na participação popular.

Para agravar a situação, a Covid-19 já vitimou sete presidentes de conselhos regionais no estado de São Paulo, segundo a coordenadoria do órgão.

Criados há 36 anos, os Consegs são vinculados à Secretaria de Segurança Pública e integrados por voluntários da comunidade e representantes das polícias Civil e Militar. O combate à criminalidade é o principal objetivo, porém até questões de zeladoria urbana são discutidas nas reuniões mensais.

ATIVIDADES NA PANDEMIA

Durante a pandemia, dos 470 Consegs no estado, 150 têm feito reuniões virtuais e mantiveram o canal aberto com a população, recebendo demandas e repassando aos órgãos responsáveis, via aplicativos ou e-mails. Os demais praticamente pararam as atividades e suspenderam as reuniões. 

Já na capital, 56 conselhos registraram atraso na entrega da documentação da última eleição dos membros da diretoria. A coordenadoria dos conselhos estipulou 15 de agosto como data limite para a regularização.

E na contramão da maioria dos Consegs paulistanos, o do Jaçanã/Tremembé, na zona norte, é citado pelo coordenador estadual do órgão, o engenheiro Evaldo Coratto, 71, como “muito ativo”, mesmo no momento atual. 

Reunião do Conseg Jaçanã/Tremembé antes da pandemia (Divulgação)

“Esse conselho reúne representantes de todos os bairros da região e teve uma atuação fundamental desde o início da pandemia, com a arrecadação de doações, como cestas básicas e máscaras de proteção”, relata. 

Presidido pela aposentada Sonia Daniel, 64, pela quarta vez, o Conseg Jaçanã/Tremembé chegou a atrair quase 400 pessoas nas reuniões presenciais, com ações em benefício da população local.

Sonia Daniel, 64, presidente do Conseg Jaçanã/Tremembé (Ira Romão/32xSP)

“Conseg não é só segurança, as pessoas querem ser abraçadas, ter carinho e atenção. Eu cumprimentava um por um na chegada”, diz a presidente. 

A entidade tem página em rede social e um cadastro em aplicativo de mensagens, com centenas de nomes, facilitando o contato para informes gerais e anúncio das reuniões.

“Famílias inteiras apareciam para conversar sobre os problemas do dia a dia, mas agora só temos reuniões virtuais, com média de até 170 pessoas.” 

Sonia conta com a solidariedade de supermercados locais e de outras empresas e associações para a arrecadação de itens diversos. “Fazemos distribuição às comunidades da região, doando alimentos, produtos de higiene, fraldas, cadeiras de rodas, aparelhos de inalação e até ração para cachorro”, conta. Com a chegada do inverno, a campanha atual prioriza cobertores e agasalhos.

Sonia com algumas da doações reunidas no Conseg (Ira Romão/32xSP)

Os campeões de reclamações naquela região são os bailes funk, geralmente promovidos em via pública.

As demais demandas dos moradores para o Conseg são encaminhadas diretamente aos órgãos responsáveis, como Ilume (Integrada à Secretaria Municipal de Urbanismo), CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) e SPTrans (São Paulo Transporte).

FORA DO PERFIL

Bióloga Samanta Parisi, 33, faz parte o Conseg na Vila Maria (Ira Romão/32xSP)

Ainda na zona norte, na Vila Maria, a bióloga Samanta Parisi, 33, foge do perfil padrão dos membros dos Consegs, formados por pessoas mais velhas, algumas já aposentadas. Após muito tempo apenas assistindo às reuniões, ela foi convidada para ser 1ª secretária. 

Entusiasta do trabalho para a comunidade, a bióloga opina que o papel do conselho ainda é pouco conhecido.

“Ali eu posso expressar minhas ideias. Poucos jovens participam e não enxergam o poder que têm nas mãos. O caminho para o Conseg crescer é ter maior divulgação, principalmente nas escolas.” 

Samanta considera a Vila Maria “relativamente tranquila”. Com muitas casas e próxima a rodovias e a Marginal Tietê, essa região sofre com acidentes de trânsito, assaltos e furtos em residências. “A Polícia Militar e a Civil são ágeis nas respostas a essas demandas de segurança. Temos um contato bem próximo”, comenta.

Até pelo perfil urbanístico do local, o Conseg divulga o Vizinhança Solidária, programa da Polícia Militar em que os moradores discutem ações relativas à segurança, trocam informações em grupos de aplicativos de mensagens e mantêm contato direto com os policiais. 

A 1ª secretária comenta que o Conseg Vila Maria aceita todas as demandas recebidas. Para ela, a poda de árvore, as enchentes, a água parada no terreno baldio, a ameaça de dengue ou o entulho nas ruas têm tanta relação com a segurança como os roubos e assaltos. “Todos os pedidos são importantes”, diz.

SEGURANÇA E ZELADORIA URBANA

O Conseg São Miguel, na zona leste, foi o primeiro do estado de São Paulo a fazer reuniões virtuais, em março de 2020, diz o presidente Sergio Miranda, 57. “Os problemas de segurança não pararam por causa da Covid-19”, explica. 

A maior parte das demandas recebidas pelo Conseg é de zeladoria urbana. “Como as reuniões recebem o subprefeito, a população vinha em peso com reclamações de responsabilidade municipal, como poda de árvores, buracos, conservação de terrenos e praças.” 

Para disciplinar essa “agenda paralela”, a diretoria decidiu que as solicitações de serviços públicos deveriam, inicialmente, serem encaminhadas para os canais de atendimento da prefeitura. Em caso de não solução do problema, o cidadão poderia trazer o caso para a reunião do Conseg. 

O conselho também abriu um espaço especial nas reuniões para o programa Vizinhança Solidária, que já tem 35 locais participantes, sendo 34 ruas e o mercado municipal, além de escolas da região. 

Sergio lembra que, em função da pandemia, as unidades de ensino têm recebido equipamentos de maior valor, como computadores e tablets para os alunos, virando potenciais alvos de roubos.

“Algumas [escolas] não têm zelador para garantir a proteção e, para colaborar, fizemos cartilhas com dicas de segurança para os profissionais da educação.”

“Inicialmente, nem eu acreditava no Vizinhança Solidária aqui na periferia, mas o programa está funcionando bem”, confessa.

O Conseg São Miguel atua já na implantação, leva fichas de interesse aos moradores, solicita os documentos pessoais e entrega para a Polícia Militar. A próxima etapa é reunir os interessados, em geral na casa de um morador, com a presença do Conseg e capitão da PM. 

Ali são explicados o papel do conselho e os detalhes do programa. Com a adesão formalizada e como forma de integração, os moradores promovem um café numa manhã de domingo e convidam representantes da PM da região. Nesse mesmo dia, faixas e placas anunciando a parceria são afixadas na via.

COMO PARTICIPAR DO CONSEG

Coordenador estadual dos Consegs, Evaldo Coratto (Divulgação)

“Todos que moram, estudam ou trabalham na região do DP (Distrito Policial) local podem participar do Conseg”, explica o coordenador estadual Evaldo Coratto, há nove anos no cargo.

A lista completa dos atuais conselhos na capital paulista você encontra aqui.

Para concorrer à eleição, a chapa deve ser formada por cinco pessoas: presidente, vice, 1° e 2° secretários e diretor de assuntos comunitários. À chapa eleita, juntam-se os considerados membros natos: o delegado titular do Distrito Policial e o capitão da Polícia Militar da região.

O interessado em ser membro efetivo preenche uma ficha cadastral e entrega à Polícia Militar e Polícia Civil, para pesquisa de antecedentes criminais. Da mesma forma, os possíveis votantes nas chapas devem ter o cadastro aprovado.

O mandato da chapa vencedora é de dois anos, sem limite de reeleições. O processo eleitoral é conduzido pelos dois órgãos policiais da região.

Além dos membros da diretoria eleita, participam de reuniões mensais, em espaços cedidos pela comunidade – como igrejas e sedes de associações – os representantes da PM, Polícia Civil, GCM e subprefeitura local. As demandas dos moradores são separadas por competência e enviadas a cada órgão para providências.

“Os membros são voluntários, têm uma profissão ou são aposentados e enxergam a possibilidade de colaboração com a sociedade. Eles não participam apenas das reuniões normais, mas também repassam aos subprefeitos os problemas de responsabilidade do município”, diz o coordenador. 

{"autoplay":"true","autoplay_speed":3000,"speed":300,"arrows":"true","dots":"true"}

PARA ONDE VÃO AS RECLAMAÇÕES

Entre as reclamações levadas para a administração pública, “a maior parte é por correção de falhas na iluminação pública”, ressalta Evaldo Coratto.

Na área de segurança, a atuação do Conseg se concentra na prevenção dos crimes. Os conselhos são “os olhos e ouvidos das polícias”.

No caso de queixas sobre pontos de tráfico de drogas, por motivo de sigilo, os relatos não são abertos a todos os participantes da reunião, mas sim repassados diretamente aos policiais.

 

Essa reportagem faz parte da série “Segurança sem Violência”, do 32xSP, em que serão abordados aspectos da participação política e dos serviços públicos como parte da segurança na cidade, um direito dos moradores.